Atualizado em: 03/07/2022

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo Empenho Histórico Favorecido Fonte de Recursos CPF/CNPJ Valor
 
 
01/07/20220001947/20220001947/2022VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR, REFERENTE PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL RELATIVOS A IMPLANTACAO DE NOVOS PAVIMENTOS E RECAPEAMENTO ASFALTICO DE TRECHO DE VIAS NO MUNICIPIO DE PETROLINA-PE CONTRATO Nº 209/2022 MEM/CI Nº 36.789/2022DTC - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI19400000 - Outras vinculacoes de transferencias11.379.632/0001-24R$ 7.372.714,07
01/07/20220001946/20220001946/2022VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR, REFERENTE PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL RELATIVOS A IMPLANTACAO DE NOVOS PAVIMENTOS E RECAPEAMENTO ASFALTICO DE TRECHO DE VIAS NO MUNICIPIO DE PETROLINA-PE CONTRATO Nº 209/2022 MEM/CI Nº 36.789/2022DTC - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI10010000 - Recursos Ordinarios11.379.632/0001-24R$ 18.477,98
01/07/20220001945/20220001945/2022VALOR EM QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE A APRESENTACAO ARTISTICA/MUSICAL DE " FELIPAO" A SE APRESENTAR DURANTE O CICLO JUNINO 2022 - SAO JOAO DE PETROLINA NA EXPORAJADA/2022. DE ACORDO O CONTRATO 207/2022, PROCESSO ADM 205/2022. CONF. CI 36440/2022.F.PRODUCOES MUSICAIS LTDA-ME10010000 - Recursos Ordinarios10.579.197/0001-19R$ 100.000,00
01/07/20220001944/20220001944/2022VALOR EM QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE A APRESENTACAO ARTISTICA/MUSICAL DE "IGUINHO E LULINHA" A SE APRESENTAR DURANTE O CICLO JUNINO 2022 - SAO JOAO DE PETROLINA NA EXPORAJADA. DE ACORDO O CONTRATO 206/2022.CONF. CI 36346/2022.IL SHOWS LTDA10010000 - Recursos Ordinarios39.942.698/0001-08R$ 50.000,00
01/07/20220001943/20220001943/2022VALOR EM QUE SE EMPENHA EM FVAOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE A APRESENTACAO ARTISTICA/MUSICAL DE " KEU DANTAS" A SE APRESENTAR DURANTE O CICLO JUNINO 2022 - SAO JOAO DE PETROLINA NA EXPORAJADA. DE ACORDO O CONTRATO 199/2022, PROCESSO DL 082/2022. CONF. CI 36060/2022.DANTAS PRODUCOES E SERVICOS LTDA10010000 - Recursos Ordinarios24.971.999/0001-84R$ 5.000,00
01/07/20220001942/20220001942/2022VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR ODO CREDOR, REFERENTE TERMO DE FOMENTO Nº 006/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O MUNICIPIO DE PETROLINA-PE POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO E ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS, TEM POR FINALIDADE FIRMAR PARCERIA PARA REALIZACAO DA 09ª EXPORAJADA, NO DISTRITO DE RAJADA, A SE REALIZAR ENTRE OS DIAS 01 E 03 DE JULHO DE 2022 PETROLINA-PE MEM/CI Nº 36.614/2022ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DE RAJADA10010000 - Recursos Ordinarios35.444.165/0001-37R$ 41.400,00
01/07/20220001941/20220001941/2022VALOR EM QUE SE EMPENHA EM FVAOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE A APRESENTACAO ARTISTICA/MUSICAL DA "BABI CASTRO" A SE APRESENTAR DURANTE O CICLO JUNINO 2022 - SAO JOAO DE PETROLINA NA EXPORAJADA. DE ACORDO O CONTRATO 208/2022, PROCESSO DL 083/2022. CONF. CI 36352/2022.VALDECIR ARISTIDES DO NASCIMENTO JUNIOR-ME10010000 - Recursos Ordinarios14.289.601/0001-70R$ 4.000,00
30/06/20220001940/20220001940/2022VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR, REFERENTE A DEDUCAO PARA O PASEP (DEBITO EM CONTA) NO EXERCICIO 2022. MEM/CI Nº 5.853/2022SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL10010000 - Recursos Ordinarios00.394.460/0450-80R$ 500.000,00
30/06/20220001939/20220001939/2022VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE A CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E DE CONSULTORIA NA AREA DE ASSISTENCIA E DE SUPORTE OPERACIONAL DE DEMANDAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM TRAMITACAO NO AMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO, SEJA NA CAPITAL OU EM CARUARU-PE. 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.084/2017 VIGENCIA 30/05/2022 A 30/07/2022 MEM/CI Nº 200/2022D.CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA10010000 - Recursos Ordinarios10.212.826/0001-78R$ 45.431,26
30/06/20220001938/20220001938/2022VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR, REFERENTE CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E DE CONSULTORIA NAAREA DE ASSISTENCIA E DE SUPORTE OPERACIONAL DE DEMANDAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JURIDICOS EM TRAMITACAO NO AMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO, DOS ORGAOS DE CONTROLE EXTERNO E ORGAO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO , CONFORME SOLICITACAO EXPRESSA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO. CONF. 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2017 30/05/2022 A 30/07/2022 MEM/CI Nº 153/2022.EDUARDO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS10010000 - Recursos Ordinarios14.301.613/0001-73R$ 56.000,00
Valor Global R$ 381.283.521,84
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